Vasconcelos & Borges Advogados

Direito do consumidor · Superendividamento

A aposta virou dívida?

Orientação jurídica para vítimas de apostas online, ludopatia e superendividamento — com escuta, discrição e estratégia.

Quero orientaçãoEntenda como podemos ajudar
  • Atendimento on-line em todo o Brasil
  • Sigilo profissional — art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia

Quando procurar orientação

Quando jogar deixa de ser entretenimento.

O transtorno do jogo (ludopatia) pode comprometer renda, relações e decisões. Se as apostas passaram a afetar o essencial da sua vida, é possível olhar para a situação com apoio técnico.

  • Dívidas em cartões, bancos ou empréstimos contraídas para continuar apostando
  • Uso de valores essenciais da família em plataformas de apostas
  • Cobranças, bloqueios ou contratos que já não se consegue administrar
  • Tentativas de interromper as apostas que não se sustentaram
  • Necessidade de ocultar a situação financeira de pessoas próximas

Base legal

O que a legislação brasileira prevê

Lei 14.181/2021

Superendividamento

Alterou o Código de Defesa do Consumidor para tratar do superendividamento e da preservação do mínimo existencial, prevendo a possibilidade de repactuação de dívidas em juízo ou em audiência conciliatória.

Código de Defesa do Consumidor

Lei 8.078/1990

Disciplina a oferta, a publicidade e as práticas abusivas nas relações de consumo, inclusive em serviços prestados por meio digital.

Lei 14.790/2023

Apostas de quota fixa

Regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil e estabelece deveres às operadoras, entre eles regras de publicidade, identificação do apostador e medidas de prevenção ao jogo problemático.

CID-11 — 6C50

Transtorno do jogo

O transtorno do jogo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde. Esse reconhecimento pode ser relevante na avaliação da vulnerabilidade do consumidor e das circunstâncias de contratação.

Conteúdo meramente informativo. A aplicação de qualquer norma depende da análise do caso concreto.

Como conduzimos o atendimento

Um caminho possível, passo a passo.

Atuação voltada à realidade de quem teve a vida financeira afetada por plataformas de apostas e jogos online.

Contato inicial

Você descreve a situação por mensagem ou e-mail, no seu tempo. O que for informado está protegido pelo sigilo profissional desde o primeiro contato.

Análise documental

Reunimos contratos, extratos, comprovantes de transações nas plataformas e o histórico de cobranças, para compreender o quadro completo.

Avaliação jurídica

Identificamos, com base na legislação aplicável, quais medidas judiciais ou extrajudiciais são cabíveis nas circunstâncias do seu caso.

Alternativas e decisão

Apresentamos as alternativas, os prazos estimados e os riscos envolvidos, para que a decisão sobre o caminho a seguir seja sua e informada.

Apoio em saúde

O cuidado jurídico não substitui o cuidado em saúde

O transtorno do jogo é uma condição de saúde. A orientação jurídica pode caminhar junto ao tratamento, mas não o substitui. Os serviços abaixo são gratuitos e independentes deste escritório.

CVV — 188

Ligação gratuita, 24 horas por dia, em todo o país. Também por chat no site do Centro de Valorização da Vida.

Ligar 188

CAPS — Centro de Atenção Psicossocial

Atendimento público em saúde mental, gratuito. Procure a unidade do seu município ou a UBS mais próxima.

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Perguntas frequentes

Informação também protege.

O que é ludopatia?

É o transtorno do jogo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde na CID-11 (6C50). Caracteriza-se pelo comportamento persistente de jogar apesar de prejuízos pessoais, familiares e financeiros. A orientação jurídica pode caminhar junto ao cuidado em saúde, sem substituí-lo.

Perdi dinheiro em plataformas de apostas. É possível buscar orientação jurídica?

Cada situação precisa ser analisada individualmente. Contratos, movimentações financeiras, a publicidade a que a pessoa foi exposta, os limites aplicados pela plataforma, o histórico de uso e a condição financeira ajudam a identificar quais medidas podem ser adequadas.

O atendimento é sigiloso?

Sim. O sigilo profissional é dever do advogado, previsto no art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Alcança tudo o que for informado, inclusive na conversa inicial, independentemente de haver contratação.

Quais documentos devo reunir?

Extratos bancários e de cartão do período, comprovantes de depósitos e saques nas plataformas, contratos de empréstimo, faturas e o histórico de cobranças. Se não tiver tudo agora, a análise pode começar com o que houver.

Vocês garantem o cancelamento ou a redução das dívidas?

Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e a legislação da profissão veda esse tipo de promessa. O que é possível é analisar a situação e indicar, com transparência, quais medidas são cabíveis e quais riscos elas envolvem.

Como funcionam os honorários?

Os honorários são definidos em contrato escrito, após a análise do caso, observados os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB da respectiva seccional. Este site não divulga valores, conforme as normas de publicidade da advocacia.

Vocês atendem fora do estado?

Sim. O atendimento é realizado on-line, por videoconferência ou mensagem e está disponível para pessoas em todo o Brasil.

Preciso usar o Instagram para entrar em contato?

Não. É possível escrever por e-mail, WhatsApp ou telefone. Se preferir não usar redes sociais, o e-mail é o canal mais reservado.

Contato

O primeiro contato não compromete nada

Escolha o canal que for mais confortável. A conversa inicial serve para entender a situação e dizer, com honestidade, se há caminho jurídico — e qual.

  • Sigilo profissional desde a primeira mensagem — art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia
  • Atendimento on-line em todo o Brasil