Question 1

O que é ludopatia?

Accepted Answer

É o transtorno do jogo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde na CID-11 (6C50). Caracteriza-se pelo comportamento persistente de jogar apesar de prejuízos pessoais, familiares e financeiros. A orientação jurídica pode caminhar junto ao cuidado em saúde, sem substituí-lo.

Question 2

Perdi dinheiro em plataformas de apostas. É possível buscar orientação jurídica?

Accepted Answer

Cada situação precisa ser analisada individualmente. Contratos, movimentações financeiras, a publicidade a que a pessoa foi exposta, os limites aplicados pela plataforma, o histórico de uso e a condição financeira ajudam a identificar quais medidas podem ser adequadas.

Question 3

O atendimento é sigiloso?

Accepted Answer

Sim. O sigilo profissional é dever do advogado, previsto no art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Alcança tudo o que for informado, inclusive na conversa inicial, independentemente de haver contratação.

Question 4

Quais documentos devo reunir?

Accepted Answer

Extratos bancários e de cartão do período, comprovantes de depósitos e saques nas plataformas, contratos de empréstimo, faturas e o histórico de cobranças. Se não tiver tudo agora, a análise pode começar com o que houver.

Question 5

Vocês garantem o cancelamento ou a redução das dívidas?

Accepted Answer

Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e a legislação da profissão veda esse tipo de promessa. O que é possível é analisar a situação e indicar, com transparência, quais medidas são cabíveis e quais riscos elas envolvem.

Question 6

Como funcionam os honorários?

Accepted Answer

Os honorários são definidos em contrato escrito, após a análise do caso, observados os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB da respectiva seccional. Este site não divulga valores, conforme as normas de publicidade da advocacia.

Question 7

Vocês atendem fora do estado?

Accepted Answer

Sim. O atendimento é realizado on-line, por videoconferência ou mensagem e está disponível para pessoas em todo o Brasil.

Question 8

Preciso usar o Instagram para entrar em contato?

Accepted Answer

Não. É possível escrever por e-mail, WhatsApp ou telefone. Se preferir não usar redes sociais, o e-mail é o canal mais reservado.

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Apostas online: Justiça reconhece dever de proteção ao consumidor com ludopatia